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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871139/2020
NUP:48062.871139/2020-94
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Marcos Coelho Justino Me
Responsável Técnico:RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA
Substância:AREIA
Area:47,43 ha
Municipio:BARREIRAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871614/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-11-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-08-2021
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198ANM: 871614/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2020
282ANM: 871614/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-09-2020
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