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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871117/2023
NUP:48062.871117/2023-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:AROLDO BRASILEIRO DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:49,22 ha
Municipio:UBAITABA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872172/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
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198ANM: 872172/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-07-2023
2162ANM: 872172/2021 : AUT PESQ/RENÚNCIA PARCIAL AUTORIZ PESQUISA HOMOLOGADA PUBL13-06-2023
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