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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871102/2022
NUP:48062.871102/2022-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Responsável Técnico:DANIEL VITOR GOMES DA SILVA
Substância:SAIBRO
Area:47,77 ha
Municipio:OUROLÂNDIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870174/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL25-09-2023
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL25-09-2023
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198ANM: 870174/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-07-2022
264ANM: 870174/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2022
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