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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871083/2023
NUP:48062.871083/2023-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:UENDEL R DOS SANTOS
Responsável Técnico:CAIO CEZAR LEITE FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:QUARTZO
Area:49,06 ha
Municipio:NOVO HORIZONTE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870548/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC19-08-2023
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC14-07-2023
1884ANM: 870548/2023 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC14-07-2023
688ANM: 870548/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC14-07-2023
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545ANM: 871833/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-04-2023
2481ANM: 871833/2016 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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