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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871081/2024
NUP:48062.871081/2024-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA
Responsável Técnico:CARLOS VICENTE DE ARAUJO VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:9,10 ha
Municipio:CARAVELAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870746/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-12-2025
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198ANM: 870746/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-07-2024
264ANM: 870746/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-05-2024
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