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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871054/2016
NUP:48407.871054/2016-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:AREIA
Area:18,09 ha
Municipio:SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870060/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1371 | LICEN/RECURSO PROTOC | 11-12-2022 | |
| 1371 | LICEN/RECURSO PROTOC | 07-12-2022 | |
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| 198 | ANM: 870060/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-05-2016 | |
| 198 | ANM: 870060/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 05-04-2016 | |
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Processo SEI
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