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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871034/2025
NUP:48062.871034/2025-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA
Responsável Técnico:WILTON FLAVIO ROCHA PRADO
Substância:ARGILA
Area:2,64 ha
Municipio:SÍTIO DO MATO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870460/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC28-04-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC23-10-2025
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198ANM: 870460/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-09-2025
209ANM: 870460/2025 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC21-07-2025
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