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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:870971/2024
NUP:48062.870971/2024-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HALAERIO DE SANTANA SANTOS
Substância:ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:ADUSTINA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871597/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 10-03-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 23-01-2026 | |
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| 198 | ANM: 871597/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-07-2024 | |
| 264 | ANM: 871597/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 07-07-2023 | |
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Processo SEI
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