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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870909/2026
NUP:48062.870909/2026-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ELIZETH MARTINS MUNHOZ
Responsável Técnico:RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA
Substância:AREIA
Area:5,13 ha
Municipio:MALHADA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871226/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC30-07-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC03-07-2026
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198ANM: 871226/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-06-2026
264ANM: 871226/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-01-2026
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