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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:870856/2023
NUP:48062.870856/2023-41
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:40,03 ha
Municipio:MORRO DO CHAPÉU
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 11-03-2026 | |
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 28-04-2025 | |
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Processo SEI
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