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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870779/2025
NUP:48062.870779/2025-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MAM MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:JOFRE DE OLIVEIRA BORGES
Substância:AREIA
Area:12,93 ha
Municipio:ENTRE RIOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871818/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC09-07-2025
198ANM: 871818/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-07-2025
264ANM: 871818/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-01-2025
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