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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870768/2019
NUP:48062.870768/2019-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Lg Construtora Ltda Me
Responsável Técnico:JULIANO FRANCA DE NOGUEIRA FERNANDES
Substância:AREIA
Area:48,93 ha
Municipio:SERRA DO RAMALHO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870450/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-06-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2019
198ANM: 870450/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2019
264ANM: 870450/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2018
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