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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:870751/2021
NUP:48062.870751/2021-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA
Substância:CASCALHO
Area:6,94 ha
Municipio:SÃO DESIDÉRIO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870399/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 25-07-2022 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 07-04-2022 | |
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| 162 | ANM: 870399/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-06-2021 | |
| 135 | ANM: 870399/2020 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 25-09-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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