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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870712/2022
NUP:48062.870712/2022-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANDRÉ LEMOS DO AMARAL
Responsável Técnico:FABRICIO PASSOS FORTES
Substância:AREIA
Area:49,01 ha
Municipio:IRARÁ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870285/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-10-2024
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL25-10-2022
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198ANM: 870285/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-05-2022
264ANM: 870285/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-10-2021
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