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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:870648/2024
NUP:48062.870648/2024-23
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS VICENTE DE ARAUJO VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:48,86 ha
Municipio:SERRINHA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 872390/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 10-06-2025 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 11-04-2025 | |
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| 198 | ANM: 872390/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 15-04-2024 | |
| 264 | ANM: 872390/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-07-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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