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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870644/2017
NUP:48407.870644/2017-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS ANTARTICA LTDA
Responsável Técnico:Mateus Pimentel Machado dos Santos
Substância:CALCÁRIO
Area:4,99 ha
Municipio:ITAMBÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870017/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
871842/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL23-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC12-11-2024
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198ANM: 870017/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-03-2017
214ANM: 870017/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC17-10-2016
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