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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870640/2026
NUP:48062.870640/2026-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO PEDRO EIRELI
Responsável Técnico:OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:AREIA
Area:20,84 ha
Municipio:HELIÓPOLIS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870985/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC28-04-2026
198ANM: 870985/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-04-2026
176ANM: 870985/2025 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL01-04-2026
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545ANM: 871500/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-09-2025
264ANM: 871500/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2025
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