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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870488/2010
NUP:48407.870488/2010-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Substância:AREIA
Area:49,00 ha
Municipio:ENTRE RIOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871918/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
99DISPONIB/ÁREA S/PRETENDENTE PROCESSO ARQUIVADO - ÁREA LIVRE27-12-2016
2343LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL26-10-2016
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198ANM: 871918/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-03-2010
236ANM: 871918/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-03-2010
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