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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:870483/2023
NUP:48062.870483/2023-17
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA JACAREZINHO II LTDA
Responsável Técnico:OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:ARGILA
Area:4,62 ha
Municipio:CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1167 | REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC | 25-10-2023 | |
| 1283 | REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 13-06-2023 | |
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Processo SEI
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