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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870327/2019
NUP:48062.870327/2019-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EVERALDO NILO FRANCA PINHEIRO ME
Responsável Técnico:Danilo Coelho Palazzo
Substância:AREIA
Area:42,48 ha
Municipio:XIQUE-XIQUE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872754/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL29-05-2020
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-05-2020
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198ANM: 872754/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-03-2019
264ANM: 872754/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-03-2018
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