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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870319/2025
NUP:48062.870319/2025-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:UNIVERSO MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,66 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870572/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-02-2026
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC29-09-2025
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198ANM: 870572/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-04-2025
282ANM: 870572/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-01-2025
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