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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:870291/2015
NUP:48407.870291/2015-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:GNAISSE
Area:49,12 ha
Municipio:SANTA TEREZINHA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871804/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 23-11-2015 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 04-11-2015 | |
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| 198 | ANM: 871804/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 06-02-2015 | |
| 264 | ANM: 871804/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 14-01-2015 | |
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Processo SEI
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