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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870214/2011
NUP:48407.870214/2011-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Elder de Jesus Almeida
Responsável Técnico:Eduardo Ruy Cardoso Braz
Substância:AREIA
Area:12,64 ha
Municipio:ARAÇÁS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870647/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL02-09-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2024
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198ANM: 870647/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-01-2011
264ANM: 870647/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-01-2011
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