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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870148/2025
NUP:48062.870148/2025-72
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ENZO DE MIRANDA RAMOS
Responsável Técnico:HUMBERTO LEITE GOMES
Substância:AREIA
Area:43,01 ha
Municipio:ITAPICURU, OLINDINA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870653/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-08-2025
2167REQ LICEN/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LICEN PROTOC30-08-2025
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198ANM: 870653/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-02-2025
264ANM: 870653/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2025
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