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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870134/2022
NUP:48062.870134/2022-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:S.a. Paulista de Construções e Comércio
Responsável Técnico:ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO
Substância:GNAISSE
Area:45,96 ha
Municipio:CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870857/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-06-2022
1980REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC23-05-2022
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198ANM: 870857/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2022
642ANM: 870857/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO09-12-2021
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