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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870101/2020
NUP:48062.870101/2020-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Jose Fernandes Pereira Neto
Responsável Técnico:ARISTOTELES CHAVES DA SILVA
Substância:AMETISTA
Area:49,96 ha
Municipio:JACARACI
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870065/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC29-09-2020
335REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL17-09-2020
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688ANM: 870065/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC11-02-2020
264ANM: 870065/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2020
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