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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870073/2019
NUP:48407.870073/2019-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CARLITO DE SOUZA JUNQUEIRA
Responsável Técnico:RAFAEL PEREIRA BARBOSA
Substância:AREIA
Area:49,11 ha
Municipio:CAETITÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870428/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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198ANM: 870428/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-01-2019
264ANM: 870428/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2019
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