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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870019/2022
NUP:48062.870019/2022-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PIEDADE EXPLORACAO DE MINERIOS E TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:AREIA
Area:13,60 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872592/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO29-04-2024
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198ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-01-2022
236ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-12-2021
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