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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868349/2013
NUP:48423.868349/2013-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PLINIO CARLOS KERBER
Responsável Técnico:JESSICA MANCILHA ORSINI SALOME
Substância:BASALTO
Area:49,95 ha
Municipio:CASSILÂNDIA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868211/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL14-04-2026
2807LICEN/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL06-04-2026
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198ANM: 868211/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-12-2013
186ANM: 868211/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL10-12-2013
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