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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868225/2010
NUP:48423.868225/2010-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:ISAURA MATIAS RODRIGUES DA COSTA
Responsável Técnico:JEOVA NEVES CARNEIRO
Substância:ARENITO
Area:49,60 ha
Municipio:ITAPORÃ
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868685/2008Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
868144/2016Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-05-2016
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA PUBL29-03-2016
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198ANM: 868685/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2010
282ANM: 868685/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA02-06-2010
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