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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868130/2010
NUP:48423.868130/2010-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MAGID THOME FILHO LTDA
Responsável Técnico:PEDRO CELSO DE OLIVEIRA FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,83 ha
Municipio:CASTILHO, TRÊS LAGOAS
Estado:SP, MS
Processo OriginalMetodo
868294/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
868377/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL18-08-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-04-2026
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198ANM: 868294/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2010
227ANM: 868294/2007 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO22-10-2009
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