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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868078/2025
NUP:48079.868078/2025-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:WILLIAN BATISTA TERCEROS
Responsável Técnico:Luiz Antônio Paiva
Substância:CASCALHO
Area:48,71 ha
Municipio:COSTA RICA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868023/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-02-2026
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198ANM: 868023/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-05-2025
186ANM: 868023/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL07-10-2024
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