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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868063/2024
NUP:48079.868063/2024-64
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Josiel Quintino Dos Santos
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:PORTO MURTINHO
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868132/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC30-09-2025
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-09-2025
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198ANM: 868132/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-05-2024
264ANM: 868132/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2022
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