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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868010/2023
NUP:48079.868010/2023-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Antônio Viana Guarracino
Responsável Técnico:Luiz Antônio Paiva
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:CAMPO GRANDE
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868325/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL18-08-2026
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC16-10-2025
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198ANM: 868325/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-02-2023
264ANM: 868325/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-02-2023
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