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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:868006/2014
NUP:48423.868006/2014-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA
Responsável Técnico:ROSINEY GANDOLFI MACHADO
Substância:AREIA
Area:49,59 ha
Municipio:NAVIRAÍ
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868119/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
868088/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-03-2025
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198ANM: 868119/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2014
284ANM: 868119/2010 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL13-12-2013
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