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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:868002/2020
NUP:48079.868002/2020-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Osvaldo Pereira Fraga Neto
Substância:BASALTO
Area:49,98 ha
Municipio:INOCÊNCIA
Estado:MS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 868105/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 02-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 11-03-2025 | |
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| 198 | ANM: 868105/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 10-01-2020 | |
| 282 | ANM: 868105/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 13-08-2019 | |
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Processo SEI
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