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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:867626/2021
NUP:48068.867626/2021-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M. L. FERNANDES PINTO EIRELI
Responsável Técnico:ELAINE BERNADETE GANZER
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,78 ha
Municipio:COMODORO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866098/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-08-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL27-08-2026
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198ANM: 866098/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2021
2481ANM: 866098/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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