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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:867177/2019
NUP:48068.867177/2019-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:FILADELFO DOS REIS DIAS
Responsável Técnico:CESAR AUGUSTO MAMEDE DE OLIVEIRA PINTO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:45,87 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866715/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866109/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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688ANM: 866715/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC11-12-2019
282ANM: 866715/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-09-2019
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545ANM: 866519/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-08-2016
282ANM: 866519/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-05-2016
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