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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:867128/2013
NUP:48412.867128/2013-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JESSIANE CASTORINE DA SILVA
Responsável Técnico:SUELY LEITE DO NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:1,82 ha
Municipio:DOM AQUINO, SÃO PEDRO DA CIPA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866791/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-06-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL26-06-2026
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162ANM: 866791/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-09-2013
1274ANM: 866791/2013 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC26-07-2013
545ANM: 866577/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-07-2013
264ANM: 866577/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-01-2013
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