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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:866921/2025
NUP:48068.866921/2025-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Joaquim Aderaldo de Souza Neto
Responsável Técnico:Débora Vieira Rufino Santos
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866299/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 333 | REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 18-08-2025 | |
| 1001 | ANM: 866299/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 18-08-2025 | |
| 1001 | ANM: 866299/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 06-08-2025 | |
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| 545 | ANM: 867360/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 11-04-2025 | |
| 2539 | ANM: 867360/2010 : AUT PESQ/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL | 24-03-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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