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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866907/2023
NUP:48068.866907/2023-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ENIEL J. DA SILVA
Responsável Técnico:ELAINE BERNADETE GANZER
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,67 ha
Municipio:JUSCIMEIRA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866832/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2025
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198ANM: 866832/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-10-2023
282ANM: 866832/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA25-10-2023
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