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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866885/2021
NUP:48068.866885/2021-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:RAFAEL AFFONSO BARRETO RAMIRES
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:32,33 ha
Municipio:POCONÉ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866721/2020Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866867/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC23-07-2026
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-07-2026
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688ANM: 866721/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC22-06-2021
282ANM: 866721/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-06-2021
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545ANM: 866631/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-08-2020
264ANM: 866631/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2020
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