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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866732/2022
NUP:48068.866732/2022-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Izanildo Pereira Lucas
Responsável Técnico:MARIA FELIPA EGUEZ
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:PORTO ALEGRE DO NORTE
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866647/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC05-05-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC21-12-2023
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198ANM: 866647/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-09-2022
264ANM: 866647/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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