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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:866671/2013
NUP:48412.866671/2013-43
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Pedro Divino Leão Peres
Responsável Técnico:MARIA FELIPA EGUEZ
Substância:AREIA
Area:17,68 ha
Municipio:PORTO ALEGRE DO NORTE
Estado:MT
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 04-05-2022 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 04-05-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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