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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:866638/2014
NUP:48412.866638/2014-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:PAULO DE TARSO LOPES PEREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,68 ha
Municipio:DOM AQUINO
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866258/2012 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 867584/2021 | Disponibilidade |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1678 | DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 08-09-2022 | |
| 2293 | DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC | 01-12-2021 | |
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| 198 | ANM: 866258/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-06-2014 | |
| 214 | ANM: 866258/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 15-05-2014 | |
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Processo SEI
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