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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866371/2017
NUP:48412.866371/2017-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DEIVISON LEANDRO RUPOLO
Responsável Técnico:MARIA FELIPA EGUEZ
Substância:AREIA
Area:49,96 ha
Municipio:GAÚCHA DO NORTE
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866749/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC10-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-03-2026
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198ANM: 866749/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-05-2017
641ANM: 866749/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL07-04-2017
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