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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866360/2016
NUP:48412.866360/2016-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
Responsável Técnico:LELIS NOGUEIRA GONZAGA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:8,11 ha
Municipio:POCONÉ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866144/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866623/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-05-2026
709PLG/RENÚNCIA PLG HOMOLOGADA PUBL05-05-2026
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1001ANM: 866144/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC06-05-2016
136ANM: 866144/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-03-2016
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236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-02-2016
545ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-02-2016
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