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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866349/2023
NUP:48068.866349/2023-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Helton Queiroz
Responsável Técnico:JOSE AUGUSTO CAVALCANTE
Substância:OPALA
Area:49,94 ha
Municipio:PORTO ESPERIDIÃO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866827/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO08-03-2026
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL30-01-2025
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688ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC02-06-2023
2481ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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