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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:866287/2016
NUP:48412.866287/2016-93
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
Responsável Técnico:LELIS NOGUEIRA GONZAGA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:13,27 ha
Municipio:POCONÉ
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 867344/2013 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 866619/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 3121 | BARRAGENS AUTO INFRAÇÃO PUBL | 10-08-2026 | |
| 3122 | BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL | 26-06-2026 | |
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| 600 | ANM: 867344/2013 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 13-04-2016 | |
| 513 | ANM: 867344/2013 : PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL | 03-09-2014 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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