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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:866249/2019
NUP:48412.866249/2019-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:DANIEL DE ARAUJO MACHADO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:4.985,74 ha
Municipio:POCONÉ
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866769/2016 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 866327/2023 | Cessão Parcial |
| 866784/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 3119 | BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO PUBL | 09-04-2026 | |
| 542 | PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO | 13-03-2026 | |
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| 688 | ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 28-03-2019 | |
| 667 | ANM: 866769/2016 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO | 27-11-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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